Entenda a importância do alvará de construção para o seu lote

Para iniciar uma construção é preciso atentar-se aos detalhes, não apenas em relação aos materiais e planejamento das áreas do imóvel, mas também em relação à papelada, como o alvará de construção, um documento imprescindível para começar a obra.

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O alvará de construção se trata do documento responsável por licenciar a execução da obra, sendo assim, sem ele é impossível que o projeto se inicie. Para obtê-lo é preciso entrar em contato com a autoridade municipal para conseguir essa aprovação. A prefeitura irá avaliar a construção de acordo com os parâmetros estabelecidos para o município e, dentre os fatores avaliados, está o impacto que a obra causará no meio ambiente.

Quais são os documentos necessários para obter o alvará de construção?

alvará de construçãoO passo inicial é descobrir qual departamento da prefeitura é responsável pela emissão do documento. Assim como os parâmetros para construção, os documentos e o valor para obtê-los também variam de acordo com o município, por isso, é importante que as dúvidas sejam tiradas com o departamento.

Contudo, existem alguns documentos que constam na maioria dos casos:

  • Cópia do título de propriedade;
  • Cópia do último carnê do Incra ou IPTU;
  • Duas cópias da carteira com o registro do engenheiro ou advogado responsável no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), além de duas cópias de seu cadastro de Contribuintes Municipais (CMM);
  • Comprovante de regularidade da construção;
  • RG e CIC do proprietário do terreno.

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